Detalhes da Convocação dos Ambulantes
A Prefeitura de Santos iniciou, no dia 19 de agosto de 2026, a convocação de 100 ambulantes que foram selecionados por meio do Chamamento Público nº 03/2026. Esta convocação tem como objetivo a apresentação e verificação de documentos essenciais, além da definição dos locais em que os ambulantes poderão atuar. O atendimento aos convocados acontecerá até o dia 25 de agosto, na Coordenadoria de Fiscalização de Posturas (Cofis-Posturas), localizada na Praça dos Andradas, no 4º andar, sala 41.
Os ambulantes convocados devem comparecer na data e horário determinados no cronograma, que será às 9h ou 14h, conforme a programação. A lista com os nomes dos convocados e as respectivas datas de atendimento pode ser consultada no Diário Oficial.
Como Funciona a Conferência de Documentos
Durante a conferência de documentos, os ambulantes devem apresentar uma série de documentos que comprovem sua identidade e regularidade. O processo inclui a verificação de documentos originais, que são essenciais para a autorização do trabalho. Essa etapa é crucial, pois não apenas valida a situação dos profissionais, mas também formaliza a escolha do ponto de trabalho.
Pontos de Trabalho Definidos pela Prefeitura
As licenças oferecidas pela Prefeitura de Santos estão divididas entre as áreas. Das 100 licenças disponíveis, 50 são destinadas à Zona Intermediária e Centro, enquanto as outras 50 são para a Zona Noroeste, Morros e Área Continental. Essa distribuição visa atender diferentes regiões da cidade, proporcionando aos ambulantes a oportunidade de estabelecerem seus pontos de venda em locais estratégicos.
Documentos Necessários para a Conferência
Os candidatos convocados deverão apresentar uma documentação específica, a qual inclui:
- Documento de Identidade: Pode ser RG ou CNH, ambos originais.
- CPF: Original do Cadastro de Pessoa Física.
- Comprovante de Residência: Deve ser nominal e estar emitido nos últimos 90 dias.
- Título de Eleitor: Comprovante de quitação eleitoral.
- Certidões Negativas de Antecedentes Criminais: Tanto estadual quanto federal.
- Extrato do CadÚnico: Quando aplicável.
Além disso, quando necessário, é preciso apresentar certidões de nascimento de dependentes menores ou incapazes e certificados de cursos de capacitação profissional pertinentes à atividade de ambulante.
Importância da Regularização para Ambulantes
A regularização dos ambulantes é fundamental para o fortalecimento do comércio informal e a promoção da segurança alimentar. Ao atuar de forma legal, os ambulantes não apenas garantem a proteção de seus direitos, mas também contribuem para a saúde pública ao assegurar que os produtos vendidos estejam dentro das normas sanitárias exigidas. A formalização oferece maior credibilidade perante os consumidores e autoridades, permitindo um comércio mais seguro e organizado.
Cronograma da Convocação para Atendimento
O cronograma de atendimento foi estipulado para agilizar o processo de regularização dos 100 ambulantes. As datas e horários foram elaborados de forma a evitar aglomerações, proporcionando um atendimento eficiente em um espaço delimitado. Os convocados precisam respeitar os horários agendados para evitar consequências negativas, como reclassificação ou desclassificação, caso não compareçam.
Consequências da Ausência na Convocação
Aqueles que não comparecerem à convocação na data inicial terão sua posição reclassificada, passando para o final da lista de convocação do respectivo grupo. Se o convocado também não comparecer na segunda chamada, sua desclassificação será inevitável, e a vaga ficará disponível para outros candidatos que estão na lista de reserva.
Informações sobre Licenças Disponíveis
As licenças disponíveis são uma oportunidade para 100 ambulantes atuarem de forma legal nas áreas designadas. Dentre as licenças, as 50 destinadas à Zona Intermediária e Centro visam a incentivar o comércio na região mais movimentada da cidade. As outras 50 licenças, alocadas na Zona Noroeste, Morros e Área Continental, buscam fomentar o comércio em áreas que, muitas vezes, carecem de operações de venda diversificadas e acessíveis.
Suporte e Esclarecimento de Dúvidas na Etapa Presencial
Durante a etapa presencial são fornecidos orientações e esclarecimentos sobre a legislação vigente. Os ambulantes têm a oportunidade de tirar dúvidas sobre o processo de regularização e sobre as condições de trabalho, o que contribui para um entendimento mais claro de seus direitos e deveres enquanto profissionais do comércio.
A Iniciativa e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
Essa convocação se alinha ao item 9 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, que aborda Indústria, Inovação e Infraestrutura. A Prefeitura de Santos busca implementar ações que melhorem a infraestrutura comercial e promovam um ambiente de trabalho justo para os ambulantes. Essa iniciativa não apenas fortalece a economia local, mas também contribui para a inclusão social e a sustentabilidade no comércio.